Recuperação de áreas degradadas e financiamento ambiental serão debatidos em Palmas
Seminário gratuito no dia 3 de dezembro reunirá especialistas e produtores rurais para discutir restauração da vegetação nativa, regularização ambiental e mercado de carbono
A recuperação de áreas degradadas e os desafios para transformar obrigações ambientais em projetos efetivos de restauração estarão em debate no dia 3 de dezembro, em Palmas. O Ministério Público do Tocantins (MPTO) abriu inscrições para o seminário Conexão Restauração, que reunirá representantes do setor produtivo rural, órgãos ambientais, pesquisadores e integrantes do Sistema de Justiça para discutir soluções voltadas à recomposição da vegetação nativa no estado.
O encontro será realizado das 8h às 18h, no auditório do MPTO, com transmissão ao vivo. São oferecidas 207 vagas presenciais, com certificação de oito horas/aula. As inscrições seguem abertas até 1º de dezembro.
A proposta é discutir caminhos para que passivos ambientais em Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Reservas Legais (RLs) sejam convertidos em projetos de recuperação com planejamento, execução e resultados que possam ser monitorados.
Além dos produtores rurais, o seminário pretende aproximar viveiristas, coletores de sementes, prestadores de assistência técnica e instituições financeiras, criando oportunidades de articulação entre quem precisa recuperar áreas e quem oferece serviços e recursos para viabilizar os projetos.
Recuperação ambiental e acesso a financiamento
Um dos principais pontos da programação será a discussão sobre os mecanismos disponíveis para financiar iniciativas de restauração florestal. Entre os instrumentos que serão abordados estão o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), o FunClima, o REDD+ jurisdicional e o mercado de carbono.
Esses mecanismos podem representar alternativas complementares de financiamento para ações de conservação e recuperação da vegetação nativa, conforme os critérios e as condições de cada programa.
O encontro também discutirá o cumprimento de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), instrumentos utilizados para estabelecer compromissos de adequação ambiental, além do uso de imagens de satélite para identificar áreas degradadas e acompanhar a evolução dos processos de recuperação.
A programação está vinculada à pesquisa de mestrado do promotor de Justiça Saulo Vinhal da Costa, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (Caoma), sobre a utilização de alertas de desmatamento por sensoriamento remoto na atuação do Ministério Público.
Tocantins terá lançamento de manual sobre restauração da vegetação nativa
Outro destaque será o lançamento oficial do Manual de Restauração da Vegetação Nativa do Estado do Tocantins, elaborado pelo Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), com apoio do Banco Mundial.
A publicação será apresentada durante o painel dedicado às políticas públicas de restauração ambiental, que também contará com representantes da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e da Embrapa.
O seminário terá ainda o Mural da Cadeia da Restauração, espaço destinado a aproximar produtores e instituições que precisam executar projetos de recuperação ambiental de fornecedores de mudas, sementes, insumos e serviços técnicos.
A iniciativa busca facilitar o contato entre os diferentes participantes da cadeia de restauração, considerada essencial para transformar projetos de recomposição vegetal em ações executadas nas propriedades e demais áreas que necessitam de recuperação.
Programação reúne especialistas em meio ambiente e regularização
As atividades começam às 8h50, com uma palestra sobre o Projeto Terra Protegida, desenvolvido na Bahia. O promotor de Justiça Augusto César Carvalho de Matos, do Ministério Público da Bahia (MPBA), abordará o uso de geotecnologias, a validade de provas obtidas por imagens de satélite e o monitoramento da recomposição ambiental.
Na sequência, às 9h30, os promotores de Justiça Saulo Vinhal da Costa e Jorge José Maria Neto discutirão a utilização de informações geoespaciais na atuação do Ministério Público e nos processos de reparação ambiental.
Às 10h30, o debate será voltado às políticas públicas de restauração e regularização ambiental, incluindo o lançamento do manual elaborado pelo Naturatins.
No período da tarde, às 14h, representantes do Instituto Perene, da Semarh e da Pleyades apresentarão experiências práticas de recuperação da vegetação nativa no território tocantinense.
O último painel, previsto para as 15h50, discutirá o acesso a recursos financeiros para a cadeia da restauração, com representantes da Mercuria, por meio do Fundo Silvania, da Semarh, com o Programa Floresta+, e da Conservação Internacional (CI-Brasil).
O seminário é promovido pela Escola Superior do Ministério Público (ESMP) e pelo Caoma, em parceria com o Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos da Universidade Federal do Tocantins (UFT) e da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat).
Inscrições abertas até 1º de dezembro
A participação presencial é gratuita, mediante inscrição prévia, e está limitada a 207 vagas. Os interessados devem realizar o cadastro até o dia 1º de dezembro, pelo ambiente virtual de aprendizagem da Escola Superior do MPTO.
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