Morador mantinha 55 jabutis dentro de casa e recebe multa de R$ 275 mil no Tocantins
Animais foram encontrados durante fiscalização em Araguaína e transferidos para instituição especializada em reabilitação.
Um morador de Araguaína, no norte do Tocantins, recebeu uma multa de R$ 275 mil após fiscais ambientais encontrarem 55 jabutis-piranga mantidos ilegalmente em cativeiro dentro de uma residência. Os animais foram apreendidos durante uma operação realizada na sexta-feira (13), após uma denúncia anônima encaminhada à fiscalização municipal.
A ação foi conduzida pelo Departamento da Causa Animal, vinculado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Segundo a Prefeitura de Araguaína, a multa foi calculada em R$ 5 mil por animal, com base no artigo 24 do Decreto Federal nº 6.514/2008, que estabelece sanções administrativas para infrações ambientais.
Além da penalidade administrativa, o caso foi comunicado à Polícia Civil, que poderá investigar a possível prática de crime ambiental. O responsável pela criação irregular também poderá responder criminalmente, conforme o andamento das investigações.
Jabutis foram encaminhados para reabilitação
Após a apreensão, os 55 jabutis-piranga foram transferidos para o Instituto Cerrado, organização que atua no atendimento e na recuperação de animais silvestres.
Na instituição, os répteis passam por avaliações clínicas e recebem acompanhamento veterinário. O trabalho é coordenado pela médica-veterinária Adriana Carreira e tem como objetivo recuperar as condições de saúde dos animais para avaliar a possibilidade de reintegração ao ambiente natural.
O atendimento conta com apoio da Prefeitura de Araguaína e do Fundo Municipal do Meio Ambiente.
A manutenção de animais silvestres em cativeiro sem autorização dos órgãos ambientais é proibida pela legislação brasileira. Além das penalidades previstas, a retirada desses animais da natureza pode comprometer o equilíbrio ambiental e a conservação das espécies.
Denúncia levou à fiscalização
A operação teve início após o recebimento de uma denúncia anônima enviada por WhatsApp. Com as informações, fiscais ambientais foram até o imóvel e constataram a presença dos animais mantidos irregularmente.
De acordo com a prefeitura, o Departamento da Causa Animal conta com uma equipe formada por biólogo, médico-veterinário, agrônomo e fiscais ambientais, além de equipamentos destinados ao manejo de animais domésticos e silvestres.
O município informou ainda que os recursos provenientes de multas relacionadas a infrações contra animais são destinados ao Fundo Municipal do Meio Ambiente.
O caso segue sujeito à apuração pelas autoridades competentes.
Com informações do g1 Tocantins e da Prefeitura de Araguaína.
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