MPTO pede demolição de ranchos e recuperação de área ambiental às margens de lago no Tocantins
Construções irregulares ocupam 45,9 mil m² de área protegida em Sandolândia; Ministério Público também quer impedir a venda de terrenos e cobra R$ 150 mil por dano moral coletivo
A construção de ranchos e a comercialização irregular de terrenos às margens do Lago da Caranha, na zona rural de Sandolândia, no sul do Tocantins, são alvo de uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO). A instituição pede à Justiça a paralisação das intervenções, a demolição das estruturas construídas em Área de Preservação Permanente (APP) e a recuperação de 45,9 mil metros quadrados de área degradada.
A ação foi proposta pela Promotoria de Justiça de Araguaçu após uma investigação iniciada em agosto de 2024, a partir de uma denúncia encaminhada à Ouvidoria do MPTO. Além das medidas de recuperação ambiental, o órgão solicita o pagamento de pelo menos R$ 150 mil por dano moral coletivo, atribuído ao responsável pela comercialização dos terrenos.
Durante uma fiscalização realizada nos dias 19 e 20 de março de 2026, o Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) identificou construções e intervenções irregulares em áreas protegidas de oito lotes. A operação resultou em oito autos de infração e oito termos de embargo, com multas administrativas que somam R$ 65 mil.
As áreas autuadas correspondem a 4,59 hectares, o equivalente a 45,9 mil metros quadrados de vegetação e solo em Área de Preservação Permanente.
Ranchos, aterros e estruturas de lazer foram identificados em área protegida
Entre as intervenções identificadas pela fiscalização estão construções de alvenaria, aterros, quadras de areia e fossas sépticas destinadas ao tratamento de esgoto doméstico.
De acordo com o Ministério Público, as ocupações comprometem a preservação ambiental do entorno do Lago da Caranha, onde a legislação estabelece restrições para proteger a vegetação, o solo e os recursos hídricos.
O promotor de Justiça de Araguaçu, Jorge José Maria Neto, afirmou que a ação busca evitar o avanço das construções e impedir novos danos ao ambiente.
“A ocupação irregular compromete a proteção do entorno do Lago da Caranha, e as medidas solicitadas à Justiça visam evitar que essa situação se agrave e asseguram a preservação desse patrimônio natural”, destacou.
MPTO aponta indícios de loteamento clandestino em propriedade rural
Além das irregularidades ambientais, a investigação identificou indícios de parcelamento clandestino do solo rural para a implantação de ranchos e espaços de lazer.
Segundo o MPTO, os terrenos eram comercializados como frações ideais de uma propriedade rural, mas apresentavam características de lotes individualizados, com numeração, metragem e localização próprias.
Esse formato de comercialização é questionado pelo Ministério Público porque, conforme a ação, não houve autorização municipal nem participação prévia do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no processo.
A instituição sustenta que a divisão e a venda dos terrenos ocorreram de maneira irregular, favorecendo a ocupação de áreas ambientalmente protegidas.
Ministério Público quer suspender vendas e novas construções
Entre os pedidos apresentados à Justiça em caráter de urgência, o MPTO solicita a suspensão imediata de novas construções, reformas, aterros, retirada de vegetação e qualquer outra intervenção que possa ampliar a degradação ambiental.
O órgão também requer a proibição da venda, cessão ou transferência dos lotes e frações da propriedade, com aplicação de multas em caso de descumprimento das determinações judiciais.
Outra medida solicitada é a realização de uma fiscalização completa pelo Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins). O objetivo é identificar todas as ocupações existentes, delimitar as Áreas de Preservação Permanente e verificar se os embargos administrativos já aplicados estão sendo respeitados.
Na decisão definitiva, o Ministério Público pede que a Justiça reconheça a irregularidade do loteamento, anule os atos de comercialização dos terrenos e determine a remoção das estruturas construídas nas áreas protegidas.
A ação também busca a recuperação da vegetação e das áreas degradadas, além de indenização pelos danos ambientais e pagamento de pelo menos R$ 150 mil por dano moral coletivo.
Os pedidos ainda dependem de análise judicial. Até o momento, as medidas descritas representam as solicitações apresentadas pelo Ministério Público, e não determinações definitivas da Justiça.
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