Encontro promovido pelo Ministério Público acontece em 26 de outubro, em Palmas, e discutirá fiscalização, custos e funcionamento do sistema de monitoramento hídrico utilizado na região

O uso dos recursos hídricos na Bacia do Rio Formoso, uma das regiões de produção agrícola irrigada do Sul do Tocantins, será tema de uma audiência pública promovida pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) no próximo dia 26 de outubro. O encontro será realizado das 9h às 17h30, no auditório da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), na Praça dos Girassóis, em Palmas, com participação presencial e virtual.

A audiência pretende esclarecer o funcionamento do Sistema Integrado de Automonitoramento das Águas (Siaa), ferramenta utilizada pelo Estado para acompanhar o uso dos recursos hídricos na região. Entre os pontos que serão discutidos estão a eficiência do sistema, os custos de implantação e manutenção, a responsabilidade pelo financiamento e a segurança das informações coletadas.

O debate ocorre no âmbito de um procedimento conduzido pelo MPTO para acompanhar a implantação do sistema pelo Governo do Tocantins. A medida está relacionada a uma decisão judicial que determinou ao Estado e ao Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) a adoção de mecanismos de monitoramento, fiscalização e cobrança pelo uso da água na bacia.

Monitoramento hídrico e custos estarão em discussão

A audiência será organizada em três eixos principais. O primeiro abordará o funcionamento do Siaa, incluindo a confiabilidade e a segurança dos dados utilizados para acompanhar a utilização da água.

O segundo tratará dos custos necessários para implantar e manter o sistema, com atenção à participação financeira das associações de irrigantes da região.

Já o terceiro eixo será dedicado à avaliação do cumprimento das obrigações estabelecidas pela decisão judicial que determinou a implantação dos mecanismos de controle.

A discussão envolve diretamente a gestão dos recursos hídricos utilizados pelas atividades agropecuárias da Bacia do Rio Formoso, onde a disponibilidade de água e o acompanhamento de seu uso são questões relevantes para a produção irrigada e a conservação ambiental.

Conforme o edital de convocação, assinado pelo promotor de Justiça Jorge José Maria Neto, da Promotoria de Justiça Regional Ambiental da Bacia do Alto e Médio Araguaia, a audiência não tratará de disputas comerciais, questões de propriedade intelectual entre particulares ou situações individuais de usuários do sistema.

Órgãos estaduais e representantes dos irrigantes participarão

Foram convocados para prestar esclarecimentos representantes da Semarh, do Naturatins e da Procuradoria-Geral do Estado do Tocantins (PGE-TO).

Também foram convidados representantes das associações de irrigantes da Bacia do Rio Formoso, do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Formoso, do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Cerh), do IAC e da Universidade Federal do Tocantins (UFT).

O Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caoma), do Ministério Público, integrará a mesa de trabalhos para apresentar informações técnicas sobre o monitoramento e formular questionamentos aos participantes.

População poderá acompanhar e apresentar perguntas

A audiência será aberta ao público e contará com transmissão e participação virtual pela plataforma Google Meet. Moradores, produtores rurais, representantes de entidades e demais interessados poderão acompanhar as discussões.

Os participantes também terão a oportunidade de encaminhar perguntas durante a sessão, por meio de formulários disponibilizados no local ou pelo chat da reunião virtual.

O prazo para envio antecipado de perguntas por escrito termina às 18h desta segunda-feira (19). Os questionamentos devem ser encaminhados para o endereço eletrônico promotoriaambientalaraguaia@mpto.mp.br.

Quem desejar fazer uma manifestação oral poderá solicitar inscrição pelo mesmo e-mail até as 18h do dia 26 de outubro ou diretamente no local da audiência, conforme a disponibilidade de tempo.

Todas as manifestações serão registradas em áudio e vídeo e servirão de subsídio para a análise do Ministério Público. A ata detalhada e o relatório de encaminhamentos deverão ser divulgados no portal do órgão em até 30 dias após o encerramento do evento.

Serviço: Audiência pública sobre o uso da água na Bacia do Rio Formoso

• Data: 26 de outubro de 2026 (segunda-feira)





• Horário: das 9h às 17h30





• Local: Auditório da Semarh, Praça dos Girassóis, Palmas (TO)





• Formato: presencial e virtual, pela plataforma Google Meet





• Participação: aberta ao público





• E-mail para perguntas e inscrições: promotoriaambientalaraguaia@mpto.mp.br

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