Agência excluiu biomassa de área investigada da certificação RenovaBio, mas manteve a validade do registro da empresa em Pedro Afonso; empreendimento também é alvo de apurações do Ministério Público e questionamentos da Funai.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) anunciou a realização de uma auditoria presencial na unidade da Pedro Afonso Bioenergia Ltda., controlada pela bp bioenergy, no Tocantins. A medida ocorre após denúncias de possíveis irregularidades ambientais envolvendo áreas utilizadas pela empresa na produção de biomassa.

Segundo informações divulgadas, a agência confirmou que a biomassa proveniente de uma das áreas denunciadas foi considerada inelegível no âmbito do RenovaBio, programa federal voltado à redução das emissões de gases de efeito estufa na produção de biocombustíveis.

Apesar da exclusão, a ANP decidiu manter a certificação da empresa. Conforme o órgão regulador, a análise dos documentos apresentados pela unidade não identificou alterações significativas na Nota de Eficiência Energético-Ambiental (NEEA) ou no volume elegível que justificassem uma suspensão cautelar.

A agência não informou qual propriedade rural teve a biomassa excluída, a quantidade de matéria-prima desconsiderada nem os possíveis impactos sobre a emissão de Créditos de Descarbonização (CBIOs).

Fazenda Gorgulho está entre as áreas investigadas

O procedimento teve origem em um pedido apresentado pela Frente Estudantil em Defesa do Rio Tocantins e do Meio Ambiente, em 3 de setembro. A entidade solicitou à ANP a suspensão cautelar da certificação RenovaBio da Pedro Afonso Bioenergia até a conclusão das investigações ambientais.

Entre os questionamentos apresentados está a possível inclusão da Fazenda Gorgulho, localizada em Pedro Afonso, nos cálculos utilizados para determinar a eficiência ambiental e o volume de biomassa elegível da unidade.

A área já é alvo de investigações do Ministério Público do Tocantins (MPTO), conforme noticiado anteriormente pelo Tocantins Rural. As apurações envolvem suspeitas de intervenções em Áreas de Preservação Permanente (APPs), alterações em recursos hídricos e supressão de aproximadamente 5 mil hectares de vegetação nativa do Cerrado.

As denúncias ainda estão sob investigação, sem conclusão definitiva sobre a ocorrência das irregularidades ou eventual responsabilidade da empresa.

A ANP não esclareceu se a propriedade cuja biomassa foi considerada inelegível corresponde à Fazenda Gorgulho.

Empresa também solicitou novas licenças ambientais

Em julho deste ano, o Tocantins Rural noticiou que a Pedro Afonso Bioenergia havia protocolado novos pedidos de licenciamento ambiental e renovação de outorgas para uso de recursos hídricos junto ao Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins).

As solicitações envolviam diferentes propriedades rurais destinadas à agricultura irrigada no município e ocorreram enquanto o MPTO investigava possíveis impactos ambientais relacionados à implantação de canais de condução hídrica na Fazenda Gorgulho.

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) também havia encaminhado questionamentos ao Naturatins, recomendando a suspensão de eventuais licenças e a paralisação de obras relacionadas ao empreendimento investigado.

Segundo a Funai, a proximidade do projeto com a Terra Indígena Xerente exigiria estudos específicos sobre os possíveis impactos às comunidades indígenas.

Em manifestações anteriores, a Pedro Afonso Bioenergia afirmou que o empreendimento possui licenciamento regular e que as intervenções foram realizadas com base em autorizações dos órgãos competentes.

Auditoria ainda não tem data definida

De acordo com o Jornal Opção Tocantins, a ANP informou que abriu um processo administrativo de monitoramento e solicitou documentos à empresa após receber questionamentos relacionados às denúncias.

Com base na documentação analisada, o órgão concluiu que não havia elementos suficientes para suspender a certificação naquele momento.

A agência também confirmou que uma auditoria presencial foi programada, mas não divulgou a data da fiscalização nem os procedimentos que serão adotados.

Outro ponto ainda sem esclarecimento é a eventual emissão de CBIOs vinculados à biomassa proveniente das áreas questionadas. Esses créditos fazem parte do RenovaBio e são utilizados como instrumento de incentivo à descarbonização do setor de combustíveis.

A Frente Estudantil pretende solicitar informações adicionais sobre a origem da biomassa, as propriedades envolvidas e os possíveis reflexos da exclusão na certificação da empresa.

Enquanto a auditoria não é realizada, a certificação RenovaBio da Pedro Afonso Bioenergia permanece válida. As investigações ambientais continuam em andamento.

Leia também: Empresa da bp bioenergy solicita novas licenças ambientais enquanto empreendimento segue sob investigação em Pedro Afonso

Com informações do Jornal Opção Tocantins.

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