MPTO aciona Justiça por risco de contaminação e desmoronamentos no Aterro Sanitário de Palmas
Ação aponta falhas no tratamento do chorume e descarte irregular de resíduos, além de pedir indenização mínima de R$ 2 milhões por danos morais coletivos
Falhas no tratamento do chorume, risco de desmoronamentos e descarte de lixo em áreas que já deveriam estar encerradas levaram o Ministério Público do Tocantins (MPTO) a ajuizar uma Ação Civil Pública contra o Município de Palmas e a Fundação Municipal de Meio Ambiente (FMA). O órgão cobra medidas urgentes para corrigir irregularidades no Aterro Sanitário da capital, evitar possíveis danos ao solo e às águas subterrâneas e garantir condições adequadas de funcionamento da unidade.
A ação foi proposta pela 24ª Promotoria de Justiça da Capital, com base em relatórios de fiscalização do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caoma), documentos da própria FMA e outras provas reunidas durante a investigação. Segundo o MPTO, os problemas estruturais e operacionais persistem apesar de recomendações anteriores para adequação do empreendimento.
Localizado na zona rural de Palmas, no Assentamento São João, o aterro recebe, em média, 340 toneladas de resíduos por dia, volume que pode chegar a 500 toneladas durante o período chuvoso. Tocantins+1 Entre as situações apontadas pelo Ministério Público está a continuidade do descarte de lixo sobre células que já deveriam estar definitivamente encerradas, aumentando os riscos relacionados à estabilidade das estruturas.
Falhas no tratamento do chorume ameaçam solo e águas subterrâneas
Uma das principais preocupações da investigação envolve o sistema de coleta e tratamento do chorume, líquido gerado pela decomposição dos resíduos depositados no aterro.
As fiscalizações identificaram danos nas mantas de impermeabilização, problemas nas tubulações responsáveis pela drenagem do líquido e lançamento de efluentes em áreas sem proteção adequada contra infiltrações.
Essas falhas podem permitir que substâncias presentes no chorume alcancem o solo e as águas subterrâneas, provocando contaminação ambiental. A ausência de monitoramento adequado também dificulta a identificação de possíveis impactos nas áreas próximas ao empreendimento.
A investigação ainda aponta a presença de resíduos de serviços de saúde misturados ao lixo urbano, episódios de queima de materiais a céu aberto e falhas na cobertura diária dos resíduos.
A falta de cobertura favorece a concentração de urubus, situação que também preocupa pela proximidade com o Aeroporto de Palmas, localizado a aproximadamente 15 quilômetros do aterro. A presença das aves pode aumentar o risco de colisões com aeronaves.
Ministério Público cobra medidas urgentes e estabelece prazos
Na ação, o MPTO solicita à Justiça uma decisão liminar para obrigar o Município de Palmas a corrigir os problemas identificados.
Entre os pedidos estão a suspensão imediata de escavações e intervenções que possam comprometer a estabilidade dos taludes, estruturas inclinadas que formam as laterais das células do aterro, e a proibição de depositar novos resíduos sobre áreas encerradas sem projeto técnico e autorização ambiental.
O Ministério Público também exige a cobertura diária de todo o lixo recebido, a correção dos problemas nos sistemas de drenagem e tratamento do chorume, a recuperação das mantas de impermeabilização e a destinação adequada dos resíduos provenientes de serviços de saúde.
A ação estabelece os seguintes prazos para as providências solicitadas:
- 10 dias: apresentação de um plano emergencial para a disposição dos resíduos.
- 30 dias: desobstrução do sistema de drenagem do chorume.
- 45 dias: reparo ou substituição das mantas de impermeabilização danificadas.
- 60 dias: realização de análises independentes da qualidade das águas subterrâneas, superficiais e dos efluentes do aterro, incluindo a nascente Minadouro Lago Azul.
As análises ambientais deverão ser realizadas pela Fundação Municipal de Meio Ambiente, conforme solicitado pelo MPTO. Os prazos ainda dependem de determinação judicial para se tornarem obrigatórios.
MPTO pede indenização de pelo menos R$ 2 milhões
Além das medidas emergenciais, o Ministério Público requer a condenação do Município de Palmas e da FMA ao pagamento de indenização mínima de R$ 2 milhões por danos morais coletivos.
O órgão também pede a reparação dos danos materiais ambientais, cujo valor deverá ser definido ao longo do processo, conforme a extensão dos prejuízos identificados.
Para assegurar o cumprimento das determinações, o MPTO solicita a aplicação de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
Os pedidos ainda dependem de análise da Justiça. O ajuizamento da ação não representa condenação dos órgãos municipais.
A situação do aterro já havia sido alvo de fiscalizações anteriores. Em fevereiro de 2025, uma vistoria do MPTO identificou problemas relacionados ao monitoramento da qualidade das águas subterrâneas e superficiais e ao controle do chorume, além de pendências ambientais que vinham sendo acompanhadas desde 2019. Tocantins
Em paralelo, a Prefeitura de Palmas iniciou, em 2025, a construção da sétima célula do aterro, com investimento anunciado de R$ 9,3 milhões. Em abril de 2026, o Município informou que a obra havia alcançado 90% de execução. Prefeitura de Palmas+1
Até o fechamento desta matéria, não havia sido apresentada, nas informações utilizadas para esta publicação, manifestação específica da Prefeitura de Palmas ou da FMA sobre os pedidos da nova ação.
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