Fiscalizações identificaram descarte inadequado de resíduos, risco de contaminação do solo e da água e condições precárias de trabalho para catadores; descumprimento pode gerar multa diária de R$ 1 mil

A Prefeitura de Dueré, no sul do Tocantins, terá 180 dias para encerrar definitivamente o lixão municipal e garantir a destinação adequada dos resíduos sólidos. A determinação foi feita pela Justiça após uma Ação Civil Pública (ACP) apresentada pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), que identificou uma série de irregularidades ambientais na área.

A decisão liminar estabelece que os rejeitos deverão ser encaminhados para um aterro sanitário devidamente licenciado, seja por contratação direta ou por meio de um consórcio intermunicipal. O município também deverá regularizar os serviços de limpeza urbana e adotar medidas para recuperar a área degradada.

O problema é acompanhado pelo Ministério Público desde 2010. Ao longo dos últimos 16 anos, foram realizadas fiscalizações e tentativas de solucionar as irregularidades sem a necessidade de intervenção judicial.

Descarte irregular ameaça solo e recursos hídricos

Durante as inspeções, foram identificados resíduos domésticos, comerciais, da construção civil e de serviços de saúde descartados de maneira inadequada.

Os técnicos também constataram a ausência de impermeabilização do solo e de sistemas de controle do chorume, líquido produzido pela decomposição dos resíduos que pode contaminar o solo e os recursos hídricos.

A proximidade do lixão com cursos d’água aumenta a preocupação com possíveis impactos ambientais. As fiscalizações também registraram queimadas, presença de mosquitos e ratos, que podem transmitir doenças, e condições precárias de trabalho para os catadores que frequentam o local.

Essas situações representam riscos à saúde pública e ao meio ambiente, especialmente pela possibilidade de contaminação da água e proliferação de vetores de doenças.

Prefeitura terá que cumprir prazos para corrigir irregularidades

A Justiça estabeleceu um cronograma com obrigações que deverão ser cumpridas pelo município:

• Em até 30 dias: comprovar medidas emergenciais para controlar o acesso ao lixão, prevenir queimadas, evitar a dispersão dos resíduos e proteger as pessoas que frequentam a área.





• Em até 45 dias: apresentar um cronograma físico-financeiro para o encerramento do lixão e a implantação de uma destinação ambientalmente adequada para os rejeitos.





• Em até 45 dias: apresentar um cronograma de revisão e adequação técnica do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e do Plano Municipal de Saneamento Básico.





• Em até 120 dias: apresentar um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), elaborado por profissional habilitado, com Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e cronograma de execução.





• Em até 180 dias: encerrar definitivamente o descarte irregular e garantir que os rejeitos sejam encaminhados a um aterro sanitário licenciado.

Em caso de descumprimento, a Prefeitura de Dueré poderá receber multa diária de R$ 1 mil.

Naturatins deverá acompanhar recuperação ambiental

A decisão também determina que o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) acompanhe o processo de encerramento do lixão e a recuperação da área degradada.

O monitoramento deverá contribuir para verificar o cumprimento das medidas estabelecidas e acompanhar as ações necessárias para reduzir os impactos ambientais provocados pelo descarte irregular.

Segundo o g1 Tocantins, a Prefeitura de Dueré foi procurada para comentar a decisão, mas não havia se manifestado até a última atualização da reportagem.

Com informações do g1 Tocantins e MPTO.

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