Decisão estabelece novas diretrizes para o uso de 1,58 milhão de hectares no Vale do Araguaia e busca dar mais segurança jurídica aos produtores rurais, conciliando atividades econômicas e preservação ambiental

Após décadas de discussões e impasses envolvendo o uso do território, o Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental (APA) Ilha do Bananal/Cantão aprovou, nesta sexta-feira (30), a revisão do Plano de Manejo da unidade de conservação. A votação ocorreu durante reunião extraordinária na Câmara Municipal de Marianópolis, no oeste do Tocantins. O documento foi aprovado com ressalvas e ainda passará por ajustes sugeridos pelos conselheiros.

A decisão é considerada um marco para o Vale do Araguaia, região que reúne importantes áreas de produção agropecuária e de conservação ambiental. O novo plano estabelece diretrizes para o uso e a ocupação do solo, com regras que devem orientar as atividades econômicas desenvolvidas dentro da APA e a proteção dos recursos naturais.

Com aproximadamente 1,58 milhão de hectares, a APA Ilha do Bananal/Cantão é a maior Unidade de Conservação do Tocantins e abrange nove municípios: Abreulândia, Araguacema, Caseara, Chapada de Areia, Divinópolis, Dois Irmãos do Tocantins, Marianópolis, Monte Santo do Tocantins e Pium.

A aprovação encerra uma importante etapa de negociações que envolveram produtores rurais, representantes do poder público, entidades do setor produtivo e organizações da sociedade civil. O Conselho Gestor conta com 29 cadeiras, distribuídas entre diferentes segmentos, incluindo representantes dos municípios que integram a unidade de conservação.

Impasses ambientais e dificuldades para produtores
A definição de regras para o uso das propriedades rurais é uma das principais questões discutidas ao longo dos anos. A ausência de diretrizes atualizadas e os conflitos de interpretação sobre as exigências ambientais geraram insegurança para produtores e investidores da região, com reflexos sobre o licenciamento de atividades e o acesso ao financiamento rural.

Segundo o agricultor Jhony Biff, representando a Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado do Tocantins (Aprosoja Tocantins), no Conselho da APA, as dificuldades ganharam força a partir de 2018, quando exigências relacionadas ao licenciamento ambiental passaram a afetar diretamente as atividades produtivas, incluindo situações de restrição de crédito por instituições financeiras e empresas. “Essa é uma conquista que vem sendo construída há décadas e que ganhou força a partir de 2018, quando as dificuldades relacionadas ao licenciamento ambiental começaram a afetar diretamente os produtores, inclusive com restrições de crédito. Foram anos de reuniões, discussões e trabalho conjunto para chegar a um plano equilibrado, que considere tanto a preservação ambiental quanto a realidade de quem produz na região”, afirmou.

Jhony Biff também destacou que a reorganização do Conselho Gestor e a participação de entidades representativas foram fundamentais para o avanço das negociações. Apesar da aprovação, algumas contribuições apresentadas durante a reunião ainda precisarão ser analisadas. “A aprovação, mesmo com algumas ressalvas que ainda serão discutidas, representa um marco para o Vale do Araguaia e para o Tocantins. Estamos falando de segurança jurídica, de condições para que pequenos, médios e grandes produtores possam trabalhar e de novas perspectivas para toda a economia regional. Ainda temos ajustes pela frente, mas o principal foi conquistado”, acrescentou.

Para Marcelo Cavazotti, gerente executivo da Frísia Cooperativa Agroindustrial no Tocantins e integrante do Conselho Gestor da APA, o resultado reflete o esforço de conciliação entre os diferentes interesses envolvidos na gestão do território. “O resultado após tanto tempo é um instrumento que traz mais segurança jurídica para quem produz, sem abrir mão da preservação ambiental. É um avanço que abre novas perspectivas para o desenvolvimento econômico e social da região, com responsabilidade e respeito aos recursos naturais, que é o que defende a Cooperativa Frísia”, destacou Cavazotti.

O que muda com o Plano de Manejo?
O Plano de Manejo é o documento técnico que estabelece o zoneamento ambiental de uma Unidade de Conservação e define as normas que orientam a utilização do território.

Na prática, o instrumento identifica áreas destinadas à conservação e estabelece critérios para o desenvolvimento de atividades agropecuárias, extrativistas e outras formas de exploração econômica permitidas na APA.

Para os produtores rurais, a atualização é especialmente importante porque busca esclarecer quais atividades podem ser desenvolvidas nas propriedades e quais exigências ambientais precisam ser observadas. O zoneamento considera fatores como vegetação, características do solo, disponibilidade de água e atividades já consolidadas.

A expectativa dos representantes do setor produtivo é que as novas diretrizes contribuam para reduzir conflitos relacionados ao licenciamento ambiental, facilitar o planejamento das atividades e proporcionar maior previsibilidade aos investimentos na região.

Isso não significa, entretanto, liberação automática para novas atividades ou dispensa de licenciamento. Os empreendimentos continuarão sujeitos à legislação ambiental e às regras específicas estabelecidas para cada área.

Proteção ambiental e desenvolvimento regional
Criada pela Lei Estadual nº 907, de 20 de maio de 1997, a APA Ilha do Bananal/Cantão tem como objetivos conservar a fauna, a flora e o solo, proteger a qualidade das águas e contribuir para a manutenção das vazões dos mananciais da região.

Diferentemente das unidades de conservação de proteção integral, uma Área de Proteção Ambiental permite a existência de propriedades privadas e o desenvolvimento de atividades econômicas, desde que sejam respeitadas as normas ambientais aplicáveis.

A revisão do plano busca compatibilizar essas atividades com a conservação da biodiversidade e dos recursos hídricos, considerando as características ambientais, sociais e econômicas do Vale do Araguaia.

De acordo com o presidente do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Cledson Lima, a aprovação representa o resultado de um processo de negociação que se estende há mais de 25 anos. O trabalho envolveu o Naturatins, o Instituto de Atenção às Cidades da Universidade Federal do Tocantins, a Associação de Desenvolvimento Sustentável do Tocantins (Adesto) e a mediação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos Ambientais e Fundiários (Cejuscaf), do Tribunal de Justiça do Tocantins.

“Esse é um momento muito importante para o Vale do Araguaia, que aguardava há mais de 25 anos pela aprovação desse plano. Foi um trabalho construído a muitas mãos. Hoje, temos um plano aprovado que traz segurança jurídica e estabelece regras claras para que o produtor rural possa desenvolver suas atividades de forma sustentável, conciliando a produção com a preservação ambiental”, afirmou Cledson Lima.

Com a aprovação pelo Conselho Gestor, a revisão do Plano de Manejo avança para a etapa de análise e incorporação das ressalvas apresentadas durante a reunião. A conclusão desses ajustes será necessária para a consolidação da versão final do documento que orientará a gestão ambiental e as atividades produtivas na APA Ilha do Bananal/Cantão.

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