Conselho gestor se reúne nesta sexta-feira (30) para discutir e votar a revisão do Plano de Manejo da maior Unidade de Conservação do Tocantins

A revisão do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) Ilha do Bananal/Cantão, maior Unidade de Conservação do Tocantins, será discutida nesta sexta-feira (30), durante reunião extraordinária do Conselho Gestor. O encontro está marcado para as 9h, no auditório da Câmara Municipal de Marianópolis, e terá como pauta a apresentação, discussão e aprovação da proposta de atualização do documento.

Com aproximadamente 1,58 milhão de hectares, a APA abrange nove municípios tocantinenses e reúne áreas de importância ambiental e produtiva. A revisão do Plano de Manejo é considerada uma etapa importante para orientar a ocupação do território, estabelecer regras para as atividades econômicas e definir medidas de proteção dos recursos naturais.

O documento funciona como um instrumento de planejamento ambiental, estabelecendo o zoneamento da Unidade de Conservação e indicando quais atividades podem ser desenvolvidas em determinadas áreas, além das regiões que exigem proteção especial.

Na prática, essas definições têm impacto sobre o uso das propriedades rurais, uma vez que orientam atividades agropecuárias, extrativistas e outras formas de exploração econômica dentro dos limites da APA.

Produção rural e preservação ambiental

Um dos principais pontos da revisão é a busca pelo equilíbrio entre a conservação da biodiversidade e o desenvolvimento das atividades produtivas existentes na região.

A proposta contempla diretrizes para a proteção dos recursos hídricos, a organização do uso e da ocupação do solo e o incentivo a práticas produtivas sustentáveis. Também prevê medidas voltadas à prevenção de conflitos socioambientais e à compatibilização das atividades econômicas com as necessidades das comunidades locais.

Para os produtores rurais inseridos na APA, o zoneamento ambiental é um dos instrumentos que orientam as possibilidades de utilização das áreas, considerando características do solo, da vegetação, dos recursos hídricos e das atividades já desenvolvidas no território.

A revisão será analisada pelo Conselho Gestor, formado por representantes do poder público e da sociedade civil. O colegiado tem entre suas atribuições acompanhar a administração da unidade, discutir normas de uso dos recursos naturais e avaliar alterações no Plano de Manejo, com apoio técnico.

A reunião desta sexta-feira contará com a participação dos membros titulares e suplentes do conselho.

Maior Unidade de Conservação do Tocantins

Criada pela Lei Estadual nº 907, de 20 de maio de 1997, a APA Ilha do Bananal/Cantão possui uma área de 1.585.000 hectares, distribuída pelos municípios de Abreulândia, Araguacema, Caseara, Chapada de Areia, Divinópolis, Dois Irmãos, Marianópolis, Monte Santo e Pium.

A unidade foi instituída com o objetivo de conservar a fauna, a flora e o solo, além de proteger a qualidade da água e contribuir para a manutenção das vazões dos mananciais da região.

Diferentemente de unidades de conservação de proteção integral, uma Área de Proteção Ambiental permite a presença de propriedades privadas e o desenvolvimento de atividades econômicas, desde que sejam respeitadas as normas ambientais aplicáveis.

A gestão da APA é de responsabilidade do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins). Atualmente, a unidade conta com um Zoneamento Ambiental que considera as características naturais, agropecuárias, extrativistas e culturais da região.

A discussão desta sexta-feira representa mais uma etapa na atualização das regras de gestão de um território que concentra atividades rurais e áreas relevantes para a conservação ambiental no Tocantins.

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