Recursos do Fundo Amazônia e do Novo PAC serão destinados à modernização de sistemas ambientais, prevenção de queimadas e ampliação da coleta seletiva em 20 municípios

O Tocantins contará com aproximadamente R$ 88 milhões para investimentos na área ambiental em 2027. Os recursos foram captados junto ao Fundo Amazônia e ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e serão destinados a ações de prevenção e combate a incêndios florestais, monitoramento ambiental, regularização de imóveis rurais e expansão da reciclagem no estado.

Segundo a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), R$ 56 milhões são provenientes do Fundo Amazônia, administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), enquanto outros R$ 31 milhões foram destinados ao projeto Pró-Catador Recicla+, voltado à estruturação da coleta seletiva nas regiões sul e centro-oeste do Tocantins.

O contrato com o Fundo Amazônia foi assinado em 3 de agosto de 2026. A previsão é que a primeira parcela dos recursos seja liberada até dezembro deste ano.

Cadastro Ambiental Rural e combate a incêndios receberão investimentos

Parte dos R$ 56 milhões será destinada ao fortalecimento do Cadastro Ambiental Rural (CAR), ferramenta utilizada para reunir informações ambientais dos imóveis rurais. O investimento também prevê melhorias no Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SIGCAR 2.0) e a ampliação do monitoramento por imagens de satélite.

Outra frente será a modernização do Centro de Inteligência Geográfica em Gestão do Meio Ambiente (Cigma) e do Sistema Informatizado do ICMS Ecológico (Siseco).

Os recursos também permitirão a aquisição de drones, veículos, computadores e outros equipamentos utilizados na fiscalização e no acompanhamento das condições ambientais do estado.

Na prevenção e no combate aos incêndios florestais, estão previstas a compra de equipamentos para as brigadas do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), a reforma da sede do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) e a instalação de sensores para monitoramento da qualidade do ar.

O projeto contempla ainda o fortalecimento do Sistema de Gestão da Assistência Técnica e Extensão Rural (Rurater).

Segundo o governo estadual, os investimentos em monitoramento e combate ao fogo terão atenção especial à região do Cantão, área de importância ambiental localizada no oeste do Tocantins.

Projeto de reciclagem atenderá 20 municípios

Outros R$ 31 milhões, captados por meio do Novo PAC, serão aplicados no projeto Pró-Catador Recicla+ Região Sul e Centro-Oeste do Tocantins.

A iniciativa pretende ampliar a coleta seletiva e a reciclagem em 20 municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Regional do Tocantins (Coder-TO Sul/Centro-Oeste).

Estão previstas a implantação de cinco centrais de processamento e comercialização de recicláveis e 15 unidades de armazenamento e triagem. O projeto também inclui capacitação de gestores municipais, apoio às organizações de catadores e fortalecimento de cooperativas.

Os municípios contemplados são Aliança do Tocantins, Araguaçu, Brejinho de Nazaré, Cariri do Tocantins, Crixás do Tocantins, Dueré, Fátima, Figueirópolis, Formoso do Araguaia, Jaú do Tocantins, Nova Rosalândia, Oliveira de Fátima, Palmeirópolis, Paranã, Peixe, Pugmil, Sandolândia, São Salvador do Tocantins, São Valério do Tocantins e Talismã.

A expectativa é beneficiar diretamente 113.427 habitantes e cerca de 150 famílias de catadores. Uma das metas é elevar a taxa média de reciclagem na região dos atuais 3% para 40%.

O projeto já concluiu a licitação do primeiro lote, no valor de R$ 639,5 mil, destinado à contratação de serviços para mobilização social, diagnóstico participativo e realização de eventos.

Governo prevê execução dos investimentos a partir de 2027

De acordo com o Governo do Tocantins, o volume captado representa o maior montante já destinado à política ambiental estadual por meio dessas iniciativas.

O governador Wanderlei Barbosa afirmou que os recursos refletem o trabalho desenvolvido na área ambiental. Já o secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, destacou a importância de manter os investimentos nos próximos anos.

Apesar da captação anunciada, parte do dinheiro ainda depende de desembolso, como os recursos do Fundo Amazônia, cuja primeira parcela está prevista para dezembro.

Os investimentos devem ampliar a estrutura de monitoramento e fiscalização ambiental do estado, além de apoiar municípios na gestão de resíduos sólidos e na prevenção de incêndios florestais.

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