O Tribunal de Contas do Estado emitiu alertas a 13 prefeituras do Tocantins para que adotem medidas de transparência, planejamento e controle das filas por consultas com médicos especialistas e cirurgias eletivas.

Os atos alcançam Palmas, Ponte Alta do Tocantins, Rio Sono, Santa Tereza do Tocantins, Tocantínia, São Félix do Tocantins, Novo Acordo, Miracema, Aparecida do Rio Negro, Lagoa do Tocantins, Lajeado, Mateiros e Lizarda.

Ao justificar as recomendações, o TCE citou notícias veiculadas pela imprensa segundo as quais o tempo médio de espera por especialistas no Tocantins seria de 73 dias e poderia ultrapassar 300 dias em determinadas áreas.

Os números não aparecem nos alertas como resultado de auditoria própria da Corte. O Tribunal utiliza as informações como indício da necessidade de fiscalização e de aperfeiçoamento da gestão municipal.

Encaminhamentos em até 48 horas

Entre as medidas recomendadas está a inclusão de 100% dos encaminhamentos físicos em sistemas informatizados no prazo máximo de 48 horas.

O objetivo é garantir rastreabilidade, evitar que solicitações fiquem fora das filas oficiais e permitir o acompanhamento do paciente desde o encaminhamento até a realização da consulta ou do procedimento.

As prefeituras também deverão avaliar a publicação das listas de espera, do tempo estimado e dos critérios usados para definir a prioridade de atendimento. A divulgação deverá preservar dados pessoais e respeitar as regras da Lei Geral de Proteção de Dados.

Diagnóstico da demanda

O Tribunal recomendou que os municípios façam um diagnóstico real da procura por especialistas e cirurgias eletivas. Os resultados deverão orientar o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a Lei Orçamentária e os planos municipais de saúde.

Os alertas também cobram critérios específicos de prioridade para pessoas em situação de vulnerabilidade, incluindo populações indígenas e quilombolas, observadas as características epidemiológicas, sociais e geográficas de cada região.

Outro ponto é a estruturação do transporte sanitário. O serviço inclui deslocamentos eletivos, viagens em situações de urgência e emergência e o Tratamento Fora do Domicílio.

Consórcios e pagamentos

O TCE recomendou o fortalecimento dos consórcios intermunicipais como alternativa para ampliar a contratação de médicos e a oferta de consultas.

Os municípios, porém, deverão acompanhar a produção dos serviços e exigir relatórios nominais dos pacientes atendidos para justificar pagamentos realizados com recursos dos fundos municipais de saúde.

Os atos são alertas de caráter preventivo e recomendatório. Eles não representam aplicação de multas nem confirmam que todos os municípios tenham filas superiores a 300 dias. Eventuais responsabilidades dependerão de fiscalizações e processos específicos.

Os alertas relacionados à saúde são: nº 652/2026, Tocantínia, Processo nº 229/2026; nº 653/2026, São Félix, Processo nº 216/2026; nº 654/2026, Santa Tereza, Processo nº 213/2026; nº 655/2026, Rio Sono, Processo nº 206/2026; nº 656/2026, Ponte Alta, Processo nº 195/2026; nº 657/2026, Palmas, Processo nº 227/2026; nº 658/2026, Novo Acordo, Processo nº 177/2026; nº 659/2026, Miracema, Processo nº 167/2026; nº 660/2026, Mateiros, Processo nº 165/2026; nº 661/2026, Lizarda, Processo nº 162/2026; nº 662/2026, Lajeado, Processo nº 160/2026; nº 663/2026, Lagoa do Tocantins, Processo nº 158/2026; e nº 664/2026, Aparecida do Rio Negro, Processo nº 98/2026.