A Prefeitura de Palmas publicou, em edição extraordinária do Diário Oficial deste sábado (10), dois decretos voltados ao enfrentamento dos danos causados pelo vendaval que atingiu a Capital nos dias 8 e 9 de janeiro, com impacto mais intenso na região do Jardim Taquari.

Conforme os documentos assinados pelo prefeito Eduardo Siqueira Campos, um dos decretos declara situação de emergência nas áreas afetadas e o outro regulamenta, em caráter excepcional, benefícios eventuais para atendimento imediato às famílias atingidas.

Emergência por 180 dias

O Decreto nº 2.840/2026 declara situação de emergência em Palmas, com validade inicial de 180 dias, classificando o desastre como vendaval. A medida tem como objetivo permitir que o Município atue com mais rapidez na recuperação das áreas danificadas, na reconstrução de estruturas e no atendimento às pessoas afetadas.

Com o decreto em vigor, a Prefeitura autoriza todos os órgãos municipais a atuarem de forma integrada com a Defesa Civil, mobilizando recursos humanos, materiais e logísticos disponíveis.

O texto também permite, em caráter emergencial, contratação direta de serviços e aquisição de materiais essenciais sem necessidade de licitação, conforme prevê a legislação em situações de desastre e risco à população.

Ainda de acordo com a publicação, equipes autorizadas poderão acessar imóveis em situações de risco, com a finalidade de realizar salvamentos, prestar socorro e, se necessário, determinar evacuação preventiva, visando preservar vidas.

Auxílio temporário, aluguel social e itens essenciais

Já o Decreto nº 2.841/2026 regulamenta a concessão de benefícios eventuais às pessoas diretamente afetadas, com foco na proteção social imediata e redução dos impactos do desastre.

Entre os benefícios previstos estão:

• auxílio financeiro temporário, podendo chegar a até 170 UFIPs, pagos em até três parcelas mensais (UFIP de 2026 fixada em R$ 4,83);


• entrega de cestas básicas, água, kits de higiene, colchões e outros itens essenciais;


• fornecimento de materiais de construção para reparos emergenciais;


• aluguel social para famílias que tiveram casas interditadas ou destruídas, no valor de 174 UFIPs, pelo período de até três meses, com possibilidade de prorrogação por igual período mediante avaliação técnica;


• acolhimento provisório em abrigos, quando necessário.

Onde buscar atendimento

Segundo a Prefeitura, o atendimento às famílias será realizado pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e também por postos emergenciais montados nas áreas mais atingidas.

A prioridade será para famílias em situação de maior vulnerabilidade, como aquelas com crianças, idosos, gestantes e pessoas com deficiência.

A administração municipal afirma que as medidas buscam reduzir burocracias e garantir atendimento mais rápido, enquanto os serviços de recuperação e reconstrução seguem em andamento na cidade.

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