Balanço da gestão dos recursos hídricos também aponta coleta de mais de 4,4 toneladas de sementes nativas do Cerrado

O Tocantins avançou nas ações de preservação dos recursos hídricos em 2026, com iniciativas voltadas à recuperação de nascentes, ao reflorestamento de áreas degradadas e ao monitoramento da qualidade da água. Os resultados foram apresentados nesta quinta-feira (5), durante reunião da Comissão de Minas, Energia, Meio Ambiente e Turismo da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto).

O Relatório de Gestão da Execução da Política Estadual de Recursos Hídricos, elaborado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), reúne projetos, investimentos e parcerias desenvolvidos ao longo do ano para fortalecer a segurança hídrica no estado.

Entre as principais ações estão o acompanhamento dos períodos de estiagem, o monitoramento da rede hidrometeorológica, a capacitação de profissionais e o fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas. A apresentação ocorreu na comissão presidida pela deputada estadual Vanda Monteiro.

Recuperação de nascentes e áreas degradadas

Um dos destaques do relatório foi o trabalho de recuperação ambiental realizado por meio do projeto Plantando Água, que envolve a participação dos Comitês de Bacias Hidrográficas na coleta de sementes e na produção de mudas nativas do Cerrado.

Somente em 2026, as equipes coletaram 4.454,87 quilos de sementes de 56 espécies nativas do Cerrado, destinadas às ações de recuperação ambiental.

O trabalho também contemplou a manutenção de 50 nascentes recuperadas nas bacias dos rios Santo Antônio, Santa Tereza e Formoso.

Na Bacia Hidrográfica do Rio Manuel Alves, as ações alcançaram 25 hectares de áreas recuperadas, com previsão de recuperação de outros 25 hectares ainda neste ano.

Novas nascentes também foram cadastradas nas bacias dos rios Lontra e Corda e deverão passar por processos de revitalização nas próximas etapas do projeto.

Cobrança pelo uso da água no Rio Formoso

Outra medida apresentada foi a implementação da cobrança pelo uso da água na Bacia Hidrográfica do Rio Formoso. O sistema estabelece que usuários com outorga vigente paguem pelo uso dos recursos hídricos, com valores destinados a investimentos na própria região.

Segundo o diretor de Planejamento e Gestão dos Recursos Hídricos da Semarh, Matheus Chagas, a arrecadação já se aproxima de 80% do valor previsto.

“Conseguimos implementar o sistema de cobrança, que funciona da seguinte forma: os usuários de água do Rio Formoso que têm outorga vigente pagam um valor pelo uso, e quem define onde será investido é o Comitê de Bacia do Rio Formoso. Esse valor é um investimento para a própria comunidade”, explicou.

A medida busca fortalecer a gestão dos recursos hídricos e garantir que os valores arrecadados sejam aplicados em melhorias e ações de conservação na bacia.

Monitoramento da seca e capacitação

O relatório também apresentou as atividades de monitoramento da qualidade da água, acompanhamento de eventos climáticos críticos e avaliação da situação de seca no Tocantins.

As ações são desenvolvidas pela Semarh em parceria com o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e integram o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

Durante o ano, foram realizados 45 cursos, eventos e treinamentos destinados à qualificação dos profissionais envolvidos na gestão das águas. Integrantes do sistema também participaram de programas de mestrado e MBA.

Para Matheus Chagas, a formação técnica contribui para melhorar o planejamento e a execução das atividades ambientais.

“Essa capacitação é fundamental para que a equipe esteja preparada para desenvolver as ações da melhor forma e levar informações seguras para os membros dos comitês que atuam diariamente nas regiões de bacia”, afirmou.

Gestão dos recursos hídricos e repasses federais

A apresentação anual do relatório integra as exigências do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão), coordenado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).

O programa estabelece sete metas com pontuações específicas. O cumprimento dos critérios influencia o valor dos recursos federais repassados ao estado para investimentos na gestão hídrica.

Segundo a Semarh, o Tocantins tem registrado avaliações próximas à pontuação máxima nos últimos anos.

O secretário estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, destacou que o planejamento busca preparar o estado para enfrentar períodos de estiagem e garantir o abastecimento de água para a população e as atividades produtivas.

“As ações desenvolvidas pela Semarh buscam aprimorar o conhecimento sobre nossas águas, fortalecer os instrumentos de gestão e preparar o estado para enfrentar desafios como os períodos de estiagem, assegurando água em quantidade e qualidade para a população e para as atividades produtivas”, afirmou.

A Política Estadual de Recursos Hídricos é regulamentada pela Lei nº 1.307 e estabelece diretrizes para o uso racional da água, a conservação dos mananciais e a garantia de disponibilidade hídrica para as atuais e futuras gerações.

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