Estado encaminhou planejamento ao Ministério do Meio Ambiente diante da previsão de estiagem, calor e baixa umidade; regulamentação específica para prevenção em imóveis rurais ainda está em construção

Diante da previsão de um período marcado por estiagem prolongada, altas temperaturas e baixa umidade com a atuação do El Niño, o Tocantins definiu áreas prioritárias para reforçar as ações de prevenção e combate aos incêndios florestais. As informações foram encaminhadas pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).

O documento foi enviado na segunda-feira (17), dentro de um segundo prazo estabelecido pelo governo federal. Na primeira janela, encerrada no dia 7 de agosto, apenas Amazonas e Pará haviam apresentado seus planejamentos. O novo prazo terminou nesta quarta-feira (19).

A preparação ganha importância para o setor produtivo tocantinense diante das projeções associadas ao El Niño. Para o Estado, o cenário pode favorecer estiagem prolongada, ondas de calor, redução da umidade relativa do ar e incêndios florestais de maior intensidade, com possíveis reflexos sobre a disponibilidade de água e a produção agropecuária.

Áreas prioritárias

Segundo a Semarh, a definição das áreas que deverão receber maior atenção levou em consideração as Unidades de Conservação estaduais e seus respectivos entornos, considerando a relevância ambiental dos territórios e a necessidade de concentrar ações de prevenção, preparação e resposta aos incêndios.

O Estado também informou ao MMA as providências adotadas para a elaboração do Plano Estadual de Manejo Integrado do Fogo (PMIF).

O trabalho deverá envolver diferentes órgãos e instituições e contará com apoio técnico da Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ). Um grupo de trabalho também foi instituído para conduzir as etapas necessárias à elaboração do plano.

Regras para imóveis rurais ainda serão discutidas

Um dos pontos apresentados pela Semarh diz respeito diretamente às propriedades rurais. Segundo a secretaria, o Tocantins ainda não possui uma regulamentação específica que contemple integralmente as medidas de prevenção e preparação em imóveis rurais previstas nas recomendações federais.

A pasta afirma, entretanto, que já iniciou articulações para avançar na construção dessas regras.

Entre as medidas está a solicitação ao Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema) para criação de uma Câmara Técnica de Manejo Integrado do Fogo. O grupo deverá discutir, entre outros assuntos, medidas de prevenção e preparação dentro dos imóveis rurais, que poderão subsidiar uma futura regulamentação estadual.

A discussão ocorre em um período especialmente sensível para as propriedades rurais. A combinação entre vegetação seca, temperaturas elevadas, baixa umidade e ventos pode aumentar a velocidade de propagação do fogo e ampliar os riscos para lavouras, pastagens, rebanhos, estruturas e áreas de vegetação nativa.

Órgãos estaduais foram alertados

A preparação do Tocantins para os possíveis efeitos do El Niño também já foi alvo de alertas do Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO).

O órgão chamou a atenção do Corpo de Bombeiros, Semarh, Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR) para a necessidade de adoção antecipada de medidas diante dos riscos de escassez hídrica, calor extremo e incêndios florestais.

Nesta quarta-feira (19), representantes da Semarh também participaram da reunião da Câmara Técnica Permanente de Articulação Interfederativa do Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo (Comif). Na ocasião, o Estado apresentou as providências encaminhadas ao governo federal e as ações em andamento para estruturar o Plano Estadual de Manejo Integrado do Fogo.

Com informações do CT.

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