Estado está entre os territórios analisados em pesquisa do CNJ e da ONU que identificou redução de quase 60% no ingresso de ações por crimes contra a flora entre 2020 e 2025

O Tocantins está entre os estados analisados em um levantamento nacional que identificou redução no número de novos processos por crimes contra a flora na Amazônia Legal. A pesquisa “Crimes contra a Flora na Amazônia Legal Brasileira”, divulgada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mostra ainda que o Judiciário tem conseguido encerrar mais ações do que recebe, contribuindo para a redução do estoque de processos ambientais pendentes.

Realizado pelo CNJ em parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), o estudo abrange Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão. A análise busca compreender como os crimes ambientais, especialmente aqueles praticados contra a flora, chegam ao Sistema de Justiça e como esses processos avançam no Judiciário.

No conjunto da Amazônia Legal, o número de novas ações relacionadas a crimes contra a flora passou de 1.069, em 2020, para 445, em 2025, uma redução de aproximadamente 58%.

O levantamento divulgado pelo CNJ, no entanto, não detalha, nos dados apresentados, quantos desses processos foram registrados especificamente no Tocantins. A pesquisa aponta que a maior concentração de ações está em estados historicamente associados ao arco do desmatamento, principalmente Pará, Rondônia e Mato Grosso, além do avanço observado mais recentemente no Amazonas.

Tocantins faz parte da área monitorada

A inclusão do Tocantins no levantamento ocorre porque todo o território estadual integra a Amazônia Legal, região que reúne diferentes realidades ambientais e produtivas e concentra parte importante das discussões relacionadas ao uso da terra, desmatamento e fiscalização ambiental no país.

A pesquisa identificou que os crimes contra a flora são o principal eixo da judicialização ambiental criminal na região. Eles representam 64% dos novos processos ambientais criminais analisados.

Dos 6.770 processos ambientais criminais pendentes de julgamento considerados no recorte apresentado pelo estudo, 4.484, também cerca de 64%, estão relacionados a crimes contra a flora.

Entre as ocorrências que aparecem com maior incidência estão casos de desmatamento de floresta pública sem autorização. Em estados como Pará e Amazonas, o estudo encontrou processos envolvendo terras públicas federais, assentamentos rurais, áreas protegidas e invasões de terras indígenas.

A formação de pastagens aparece como uma das principais finalidades do desmatamento identificadas nesses casos. A pesquisa ressalta, porém, que os padrões variam territorialmente e não atribui automaticamente essas características a todos os estados analisados, incluindo o Tocantins.

Estoque de processos apresenta redução

Além da queda no ingresso de novas ações, a pesquisa aponta melhora na capacidade do Sistema de Justiça de dar andamento aos processos ambientais.

O Índice de Atendimento à Demanda (IAD), que compara a quantidade de processos encerrados com o número de novas ações recebidas, passou de 39% em 2020 para 103% em 2022 e chegou a 196% em 2025.

“Isso significa que se encerram duas vezes mais processos do que entraram, o que faz também com que o estoque de processos pendentes de julgamento registre queda ao longo dos anos”, explicou a diretora executiva do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ, Gabriela Soares.

No período analisado, o acervo relacionado especificamente aos crimes contra a flora apresentou redução de 6,2%.

Dados do Painel Interativo Nacional de Dados Ambiental e Interinstitucional (SireneJud/CNJ) mostram que havia 373.368 processos ambientais pendentes em 2025. Até o final de junho de 2026, o estoque havia diminuído para 366.500 ações.

Em 2025, o Judiciário recebeu mais de 84,3 mil novos processos ambientais. Nos primeiros seis meses de 2026, foram aproximadamente 38 mil novas ações.

Uso da terra está entre os pontos analisados

A pesquisa também chama atenção para a relação entre crimes ambientais e processos de ocupação territorial. Segundo o estudo, em determinados casos o uso irregular da terra não está ligado somente à exploração produtiva imediata.

O desmatamento de áreas públicas pode funcionar como mecanismo de ocupação e valorização econômica, permitindo que uma área posteriormente seja explorada ou negociada. Para os pesquisadores, compreender essa dinâmica é importante para aprimorar a atuação dos órgãos responsáveis pela fiscalização, investigação e responsabilização.

O estudo também aponta a necessidade de integração entre instituições. Conforme estimativas citadas pelo CNJ, do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente e da Interpol, os crimes ambientais estão entre os ilícitos de maior impacto financeiro no mundo, podendo alcançar US$ 200 bilhões.

De acordo com o UNODC, esses crimes podem compartilhar rotas, facilitadores e métodos utilizados em outras atividades ilícitas e apresentar conexões com corrupção, tráfico de drogas, tráfico de pessoas e crimes econômicos.

Para o CNJ, a integração de bases de dados e metodologias de pesquisa pode ampliar a capacidade de monitoramento da criminalidade ambiental e contribuir para políticas judiciárias baseadas em evidências.

No caso do Tocantins, a pesquisa coloca o estado dentro desse diagnóstico mais amplo da Amazônia Legal, mas os números divulgados até o momento exigem cautela: a redução apresentada pelo estudo se refere ao conjunto da região e não deve ser interpretada, isoladamente, como uma queda específica dos crimes ambientais ou dos processos no território tocantinense.

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