Projeto foi retirado da Assembleia em 2025 após questionamentos; agora, FAET integra comissão estadual e entidades defendem atualização da base de dados

Quase um ano após o Zoneamento Ecológico-Econômico do Tocantins (ZEE-TO) provocar um impasse entre o Governo e o setor produtivo e ter seu projeto retirado da Assembleia Legislativa, a discussão entra em uma nova etapa. A Federação da Agricultura e Pecuária do Tocantins (FAET) passou a integrar a Comissão Estadual de Zoneamento Ecológico-Econômico e, junto a outras entidades do agro, participa das discussões para reformulação da proposta.

A entrada do setor produtivo na comissão atende a uma reivindicação apresentada ainda em 2025, quando produtores e entidades questionaram critérios e informações utilizados na primeira versão do ZEE e defenderam maior participação na construção do instrumento.

Também participam das discussões entidades como a Associação dos Produtores de Soja e Milho do Tocantins (Aprosoja Tocantins), a Associação dos Distribuidores de Insumos Agropecuários do Tocantins (ADSTO), a Associação Novilho Precoce Tocantins e o Sistema OCB.

O que é o ZEE?

O Zoneamento Ecológico-Econômico é um instrumento de planejamento territorial que reúne informações sobre características ambientais, econômicas e sociais para subsidiar políticas públicas e orientar estratégias de uso e ocupação do território.

Na prática, o ZEE busca identificar potencialidades e vulnerabilidades das diferentes regiões e fornecer uma base técnica para decisões relacionadas ao desenvolvimento econômico e à conservação ambiental. Por isso, os critérios, dados e classificações utilizados na elaboração do zoneamento têm sido pontos centrais do debate no Tocantins.

Impasse levou à retirada do projeto em 2025

Em agosto de 2025, o Governo do Tocantins retirou da Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 5/2025, que instituía o ZEE no Estado. A decisão ocorreu após questionamentos apresentados pelo setor produtivo sobre a proposta encaminhada ao Legislativo.

Na ocasião, o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), informou que a retirada permitiria ampliar a consulta à sociedade civil e reconstruir o projeto. O chefe do Executivo reconheceu que a proposta havia provocado preocupação entre produtores rurais e defendeu a continuidade das discussões.

As entidades do agro, por sua vez, reforçaram que não eram contrárias à existência do ZEE, mas defendiam uma revisão do modelo apresentado, com maior participação do setor produtivo, atualização das informações e critérios técnicos que considerassem a realidade das diferentes regiões do Estado.

O assunto voltou à pauta em novembro de 2025. Durante reunião entre representantes do Governo e entidades do agronegócio, foi informado que o processo permanecia paralisado na Assembleia e que seria necessário reorganizar a Comissão Estadual do ZEE para incluir representantes do setor agroprodutivo e retomar as discussões.

Atualização dos dados está entre os principais pontos

Com a FAET agora integrando a comissão, um dos principais pontos defendidos pelas entidades é a atualização da base de informações utilizada na elaboração do zoneamento.

À frente dos estudos técnicos da Federação, o engenheiro ambiental e conselheiro Rodrigo Ribeiro ressalta que o setor reconhece a importância do instrumento para o planejamento do Tocantins.

“Nem a FAET, nem as demais entidades do agro, opõem-se ao ZEE. Pelo contrário, reconhecemos a importância desse instrumento como balizador estratégico para o Estado”, afirma.

Segundo Rodrigo, o intervalo entre o início dos trabalhos que subsidiaram a proposta e sua apresentação é um dos aspectos que precisam ser considerados na revisão.

“O hiato entre o início dos trabalhos, em 2015, e sua apresentação, em 2025, resultou na defasagem de grande parte dos dados. Mais de dez anos depois, é necessária a atualização para que haja equilíbrio”, explica.

Na avaliação das entidades, informações mais recentes são necessárias para que o zoneamento considere as transformações ocorridas no território tocantinense e a realidade atual das áreas destinadas à produção agropecuária.

Entidades apresentam proposta de reformulação

A partir da análise do material elaborado pelo Estado, as entidades do setor produtivo construíram uma proposta de reformulação que busca conciliar a base técnica já produzida com informações mais recentes e aspectos relacionados à atividade agropecuária.

“O resultado é uma proposta de zoneamento mais assertiva, simples e exequível, que harmoniza a conservação ambiental com a eficiência econômica”, avalia Rodrigo.

A proposta apresentada pelas entidades está em discussão na Comissão Estadual do ZEE. A participação formal do setor produtivo representa um novo momento de um debate que, em agosto de 2025, levou à retirada do projeto da Assembleia Legislativa e, meses depois, à decisão de ampliar a representação do agro nas discussões.

A expectativa das entidades é contribuir para a construção de um zoneamento que concilie conservação ambiental, planejamento territorial, segurança jurídica e desenvolvimento econômico no Tocantins.

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