A Assembleia Legislativa do Tocantins aprovou, nesta terça-feira (19), a revisão geral anual dos salários de servidores de órgãos e instituições autônomas do Estado, a chamada data-base. As correções terão impacto milionário nas contas públicas e ampliam as despesas com folha de pagamento em 2026.

Foram contemplados servidores do Tribunal de Justiça do Tocantins, da própria Aleto, do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, do Ministério Público do Estado do Tocantins e da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Com exceção do Judiciário, os demais órgãos adotaram reajuste de 3,9%, percentual baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística entre maio de 2025 e abril de 2026.

Ministério Público

O Ministério Público encaminhou dois projetos de lei à Assembleia Legislativa, um voltado aos servidores efetivos dos quadros auxiliares e outro destinado aos ocupantes de cargos em comissão e funções de confiança.

As propostas foram assinadas pelo procurador-geral de Justiça, Abel Andrade Leal Júnior.

Segundo os dados apresentados pelo órgão, o impacto financeiro previsto será de R$ 3.435.073,29 em 2026.

Tribunal de Contas

No Tribunal de Contas, a revisão salarial elevará a despesa total com pessoal para R$ 181,4 milhões no próximo ano.

O órgão informou que o montante corresponderá a 1,05% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado, mas não detalhou qual será o impacto exclusivo provocado pela revisão anual aprovada.

Defensoria Pública

A Defensoria Pública do Estado informou que a repercussão financeira da revisão geral anual será de 0,032% sobre a Receita Corrente Líquida.

O impacto estimado nas contas da instituição é de R$ 5.101.552,37 ainda neste ano.

Tribunal de Justiça

O Tribunal de Justiça do Tocantins aprovou o maior índice entre os órgãos contemplados, concedendo reajuste de 4,26% aos servidores efetivos e ocupantes de cargos comissionados.

Segundo a presidente do TJTO, Maysa Vendramini Rosal, o percentual foi calculado com base no IPCA acumulado entre janeiro e dezembro de 2025.

O impacto previsto da medida no Judiciário estadual chega a R$ 18.738.071,42 em 2026.